O Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (PEDHCA) será apresentado para consolidação de propostas e aprovação nos próximos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2017, durante seminário no auditório do Centro de Ensino de Graduação da Universidade Federal Rural de Pernambuco. O Plano faz parte da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, e foi construído a partir do estabelecimento de uma parceria do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Escola de Conselhos, com financiamento do Conanda (Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente).
De acordo com o professor Humberto da Silva Miranda, coordenador da Escola de Conselhos, o Plano de Direitos Humanos além de nortear a política dos direitos das Infâncias para o próximo decênio, servirá de base para orientar a elaboração dos planos municipais. O professor ainda lembra que o plano foi construído a partir de ampla participação popular. “Este Plano foi objeto de inversão dos sujeitos do Sistema de Garantia dos Direitos, a partir de atividades de formação ocorridas em nove polos espalhados do sertão ao arquipélago de Fernando de Noronha”, ressaltou. O Sistema de Garantia é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo – inclusive as crianças e os adolescentes, para garantir que a Proteção Integral às Infâncias seja realidade.
Durante as atividades ocorridas, foi possível construir um diagnóstico sobre as situações de violações dos direitos humanos no Estado e apontar ações que nortearão a Política Estadual de Direitos Humanos para as Infâncias. A novidade na elaboração deste plano é a participação a participação ativa de crianças, adolescentes e de especialistas nas áreas infantis. “Foi realizado o Primeiro Encontro das Infâncias de Pernambuco, ressaltando as múltiplas faces dos meninos e meninas de nosso estado que assumiram a responsabilidade de imprimir os olhares do destinatário da política” – disse Delma Silva, responsável pela sistematização dos apontamentos do PEDHCA. Além disso, o professor Humberto Miranda ainda destaca que “pela primeira vez, os vários grupos de pesquisas sobre as Infâncias das Universidades Federal, da Rural e da Fundaj se encontraram com a finalidade de também contribuir com a construção deste Plano.”
Para participar do Seminário é preciso se inscrever gratuitamente entre os dias 13 e 27 de agosto pelo e-mail pelo e-mail: euparticipodopedhca@gmail.com, informando nome completo, órgão ou instituição que mantém vínculo, telefone de contato e a cidade de origem.
Processo de Construção:
O PEDHCA foi construído para orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Pernambuco para os próximos 10 anos (2017 a 2027) com base na Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os encontros para a elaboração do Plano reuniram mais de 550 participações e ocorreram em todas as regiões do estado. Neles, os participantes foram estimulados a diagnosticar a situação das Infâncias sua região e propor estratégias para os eixos: promoção, proteção e defesa dos direitos, controle social e gestão da política. Além disso, um Encontro reuniu 60 crianças e adolescentes respeitando as diversidades étnico-sociais e regionais de Pernambuco.
Comissão Intersetorial
Todo o processo foi acompanhado e ratificado por uma Comissão Intersetorial instituída por Resolução do CEDCA e que reuniu representantes das várias políticas das Infâncias, além da sociedade civil e adolescentes.
Consulta pública
Em julho de 2017, o PEDHCA ficou aberto para consulta pública virtual, quando gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores, crianças e adolescentes, comunidade em geral e sociedade civil organizada puderam enviar contribuições. O intuito foi tornar o Plano amplamente divulgado, debatido e construído pelos pernambucanos, de forma que as diferentes realidades do Estado referente às crianças e adolescentes pudessem ser contempladas.
A carta convite para o evento estará disponível para download no final da página.
PROGRAMAÇÃO
Quinta-feira (31 de agosto)
12:00 – Credenciamento
13:30 – Mesa de Abertura
14:00 – Palestra Introdutória: Para que um Plano de Direitos Humanos?
14:30 – Mesa Redonda com debate:
Os múltiplos Olhares sobre as Infâncias de Pernambuco
17:00 – Orientações gerais e encerramento
Sexta-feira (01 de setembro)
08:00 – Trabalho em Grupo: ações de incidência sobre a política de Direitos Humanos da Criança e do Adolescentes de Pernambuco (análises e proposições de ações para o PEDHCA).
12:30 – Intervalo para almoço.
14:00 – Apresentação da Metodologia de Avaliação e Monitoramento.
14:20 – Socialização dos trabalhos em Grupo e aprovação plenária.
15:30 – Mesa de Encerramento.
-Dúvidas, outras orientações e sugestões:
(81) 3320 6067 | (81) 9 9646 0035 | (81) 9 9776 0235
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carta_convite_plano_decenal_2.pdf
Anderson Silva
