A presente obra tem como objetivo a capacitação dos conselheiros tutelares e pretende que o seu uso consagre aquela instituição como uma verdadeira ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Inicia-se com a apresentação do Ministério Público brasileiro e em especial do Ministério Público do Trabalho. Após, retrata, de forma objetiva, os conceitos jurídicos quanto ao “trabalho infantil”, permissivo e protetivo. Explica a correta atuação do Conselho Tutelar sob uma perspectiva que congregue efetividade à ação do Ministério Público do Trabalho. Apresenta, enfim, uma proposta de fortalecimento da rede de ações e, no plano local, um projeto concreto de atuação temática.
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