Designa as organizações da sociedade civil e do Poder Executiva para compor os Grupos Temáticos instituídos por meio das Resolução nº 195, 196, 197 do ano de 2017.
Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN
que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.