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Resolução nº 171 – CONANDA

Autor do Livro: CONANDA
Editora: CONANDA
Categorias: Resoluções – CONANDA
Ano: 2014
Tipologia Documental: ISBN / Numeração Local Disponível para download.

Descrição:

Resolução publicada no dia 04 de dezembro de 2014. Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente e altera os prazos dispostos na Resolução Nº 161, de 03 de dezembro de 2013.

Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.