Resolução publicada no dia 08 de novembro de 2012. Dispõe sobre as diretrizes básicas para a atuação das entidades que promovam práticas desportivas destinadas a crianças e adolescentes.
Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.
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