Resolução publicada no dia 19 de março de 2008. Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), bem como recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.