Resolução publicada no dia 17 de novembro de 2005. Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar as condições das Unidades de internação da Febem/São Complexo Tatuapé.
Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.