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O ADVOCACY COMO ESTRATÉGIA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DAS INFÂNCIAS E JUVENTUDES

Autor do Livro: JEAN MICHEL DA SILVA
Editora: PUC - PR
Categorias: Cidadania, Infâncias, Legislação, Política e Legislação
Ano:
Tipologia Documental: ISBN / Numeração Local

Descrição:

Este trabalho tem por objeto de estudo analisar o potencial da estratégia de advocacy na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. Para compreensão teórica, optou-se por autores contemporâneos que abordam de maneira crítica a teoria dos direitos humanos – sob uma ótica plural e multicultural; o papel do Estado e da democracia na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos; a estruturação das políticas sociais públicas para as infâncias no Brasil, dando enfoque aos momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal associado às grandes mudanças no Estado brasileiro; formulação de políticas públicas e o processo de incidência política, considerando do ciclo de elaboração ao controle democrático, finalizando com o debate teórico sobre a estratégia de advocacy e apresentação de pesquisa exploratória de quatro organizações da sociedade civil que atualmente compõem o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA, tiveram incidência e foram protagonista na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo duas de caráter de atendimento direto (O Pequeno Nazareno e Salesianos), uma de defesa ( Instituto de Pesquisas Socioeconômicas – INESC) e uma de movimento social (Movimento Nacional Criança Não é de Rua). Esta pesquisa é caracterizada como dedutiva e se utilizou da pesquisa exploratória para a compreensão do processo de organização e atuação das organizações, por meio da aplicação de questionário. A pesquisa aponta para algumas fragilidades no que concerne à efetividade da prática de advocacy no Brasil, considerando ao ambiente interno e contexto para efetivação dos direitos humanos das infâncias e juventudes: um governo ilegítimo que assumiu o poder por meio de um golpe institucional; a instabilidade política e o enfraquecimento da democracia; além disso, a questão de recursos insuficientes para que as organizações da sociedade civil financiem as estratégias de advocacy. Como fatores favoráveis à prática, destaca-se a articulação e coalizões, tanto nacionais, quanto internacionais, desenvolvidas pelas organizações, e a real efetividade na formulação de políticas, programas e projetos voltados à área da infância.