O livro debruça-se sobre a fundamentação do proceder segundo a Justiça Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problemática da infração na adolescência no contexto da Doutrina de Proteção Integral, qualifica a resposta em face da transgressão à lei penal como resposta de natureza retributiva, sustenta a necessidade da aproximação e confrontação do Direito Socioeducativo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal como método de apropriação das garantias materiais e instrumentais de tutela da liberdade e de percepção das simetrias e assimetrias desses dois sistemas e considera o proceder pela socioeducação sintonizado com o proceder do modo acusatório, um proceder em uma só perspectiva, além de se referir à ausência de normas na execução das medidas como uma grave questão em aberto,
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