A operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente tem criado a necessidade de sistematizar e orientar as novas práticas sociais, propostas pela nova legislação. Entre os orgãos criando pelo ECA, o Conselho Tutelar constitui-se, sem dúvida alguma, no mecanismo mais inovador e original, que está exigindo um grande esforço para sua efetivação, em decorrência das funções e atribuições que lhe são conferidas em lei, e da necessidade de colocar à disposição dos Conselheiros, informações e instrumentos que os capacitem para o pleno exercício de sua competência. Este documento, elaborado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, incansável batalhador pela causa da Infância e da Adolescência, propõe-se a acrescentar novas orientações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. Tendo sido produzido como material didático para “curso de capacitação de Conselho Tutelares”, por sugestão dos participantes do mesmo, está sendo publicado pelo CBIA/ESUF-São Paulo, como uma contribuição para o aperfeiçoamento de todos aqueles interessados, na defesa e garantia dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
(81) 3320.6067
lahinufrpe@gmail.com