Esse trabalho tem como objetivo a avaliação da efetividade do Estatuto da Criança, remete-nos a resgatar a reflexões de um de seus construtores, o professor Antônio Carlos Gomes da Costa: Não podemos analisar os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente fora do contexto maior, do grande esforço de importantes setores da comunidade internacional no sentido de pensar o século XXI como aquele em que a humanidade, finalmente, se vê confrontada, não apenas com a possibilidade, mas com as condições capazes de permitir a construção de uma vida digna para todos.
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