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  • Política e Legislação

    Guia para a Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância

    Livro que serve como base para a proposição de políticas públicas a nível municipal

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    Fronteiras dos Direitos Humanos Direitos Humanos nas Fronteiras

    Livro que discute a atuação dos Direitos Humanos na proteção de imigrantes e em regiões fronteiriças

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    Fundos dos direitos da criança e do adolescentes

    Essa iniciativa conta com a colaboração da Delegacia da Receita Federal em Goiânia, do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás,…

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    Estatuto da Juventude: uma análise sobre os direitos

    A FOJUPE – Fórum das Juventudes de Pernambuco vem ao longo da sua trajetória motivado em articular diversas juventudes em…

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    Estratégia Regional de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no MERCOSUL – PAIR MERCOSUL

    A presente publicação constitui um aporte para todos os especialistas, acadêmicos, gestores públicos e cidadãos preocupados com o compromisso assumido…

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    Erradicação do Trabalho Infantil

    Este livro apresenta a experiência do Projeto Ação Integrada  de Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso, desenvolvido no período…

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    É possível mudar – A criança, o adolescente e a família na Política Social do Município

    Este livro se destina aos novos dirigentes municipais de políticas públicas voltadas para o atendimento dos direitos da criança, do…

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    Espaço da Cidadania: protagonismo, renda, autonomia e reconhecimento

    Essa publicação busca apresentar a trajetória de formação e organização dos grupos e empreendimentos econômicos solidários, componentes do Projeto, com…

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    Equipagem de Conselhos Tutelares

    A publicação apresenta a equipagem que os conselhos tutelares dos municípios do Brasil e sua capacitação para utilização do Sistema…

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    Derechos, Infancia y Agenda Púlica

    A publicação pretende  colaborar com os meios de comunicação, a partir de um estudo realizado pela Agencia de Notícias de…

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    Democratização, Educação e Cidadania o caminho do Governo Arraes (1987-1990)

    O Presente livro trata do trabalho coletivo de uma equipe de governo que registra e avalia um processo de formulação,…

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    Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

    Livreto que contém os trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam dos Direitos dos Povos Indígenas, e possui…

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    De Olho no Orçamento Criança Atuando para Priorizar a Criança e o Adolescente no Orçamento Público

    Esta publicação trata de maneiras efetivas para a reivindicação de que programas sociais voltados para crianças e adolescentes recebam prioridade…

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    De Menor a Cidadão

    Este livro detalha a história das legislações sobre a Infância no Brasil Republicano até as lu protagonizadas nos anos 80,…

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    Direitos Humanos Cidadania e Tuberculose na Perspectiva da Legislação Brasileira

    Esta publicação visa discorrer sobre o respeito aos Direitos Humanos no Brasil a garantia do direito ao tratamento contra a…

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    Compêndio de Direito Penal Juvenil Adolescente e Ato Infracional

    Este livro detalha a legislação do Código Penal que trata das Infâncias

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    Catálogo da Rede Socioassistencial de Pernambuco Região da Mata (Norte – Sul) vol. 3

    O catálogo traz informações indispensáveis aos diversos atores envolvidos com a gestão e execução da assistência social (gestores, técnicos e…

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    Catálogo da Rede Socioassistencial de Pernambuco Região Metropolitana (Cb. St. Agostino, Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes) vol. 5

    O catálogo traz informações indispensáveis aos diversos atores envolvidos com a gestão e execução da assistência social (gestores, técnicos e…

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    Codigo de La Niñez y la Juventud

    Este livro é a Legislação do Governo Popular de Cuba para a Infância, tratando dos direitos e políticas públicas voltadas…

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    {com} textos reunidos: discutindo os direitos fundamentais das crianças e adolescentes

    A Escola de Conselhos de Pernambuco publica mais uma coletânea importante para os operadores do Estatuto da Criança e do…

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