Resolução publicada no dia 17 de novembro de 2005. Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar as…
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Esta obra traz como tema principal a reflexão sobre os direitos das criança e do adolescente.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente, completa…
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Programação e objetivos da 9 Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente