Resolução publicada no dia 12 de agosto de 2015. Altera os incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º – A à Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Altera os incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º – A à Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.
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