Biblioteca Virtual

Categorias

Agroecologia
Anais de Eventos – História das Infâncias
- Anais ANPUH-BR
- Anais ANPUH-PE
Aprendizagem
Arte de adolescentes e jovens
Aspectos sociais
Assistência Social
autismo
Biográficos
Brasil
CEDCA
- Arte Livre
- Documentos
- Portarias
- Publicações
Cidadania
CONANDA
- Boletins – CONANDA
- Manifesto – CONANDA
- Notas de Repúdio – CONANDA
- Notas Públicas – CONANDA
- Notas Técnicas – CONANDA
- Recomendações – CONANDA
- Resoluções – CONANDA
- Resoluções Conjuntas – CONANDA
Congresso
Conselhos de Direito
Conselhos Tutelares
Cultura
Democracia
Didáticos‎
Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direito à Educação e à Cultura
Direito à Liberdade, Respeito e à Dignidade
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Direito à Proteção Especial e Medidas Sócioeducativas
Direito à Vida e à Saúde
Direito ao Esporte e ao Lazer
Direitos da Mulher
Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Direitos do Consumidor
Direitos Humanos
Documentos do período ditatorial
Drogas
ECEPE
- Especialização
- Projetos
- Publicações
Economia
Educação
Escola
Escolas Públicas
Estatuto da criança e do Adolescente
Estudos Sociais
Exploração sexual
Filosofia
Formação continuada
Gestão Escolar
- Guarda de menores
História
História de cidades e bairros
Igualdade de gênero
Infâncias
- Campesina
- Em situação de rua
- Ilheus
- Indígenas
- LGBT
- Negras
- Quilombolas
Infantis
Infantojuvenis‎
investigação
Jornalismo
jovens em conflito com a lei
Jurídico
Juventude Rural
Juventudes
Legislação
Liberdade assistida
Literatura
Manual
medidas socioeducativas
Meio Ambiente
Memória
Meninos e Meninas de rua
mídia
MNMMR
- Jornais
- Jornais Alternativos
- Periódicos
Movimento Negro
Movimentos Sociais
ONG's
ortografia
Outros
Pedagogia
Pedofilia
Poemas
Poesia
Política e Legislação
políticas públicas
Política‎
Primeira Infância
Prisão
Proteção integral
Psicologia
Qualidade de Vida
Relações Públicas
Revista Comercial
Romance
Saúde
Saúde Pública
Seminário
Serviço Social
Sistema de Garantia de Direitos
Socioeducandos
Sociologia
Teoria do Direito
teses
Trabalho
Trabalho Infantil
Violações de direitos
Violência
Violência contra menor
Visão Mundial

Resolução nº 139 – CONANDA

Autor do Livro: CONANDA
Editora: CONANDA
Categorias: Resoluções – CONANDA
Ano: 2010
Tipologia Documental: ISBN / Numeração Local Disponível para download

Descrição:

Resolução publicada no dia 17 de março de 2010. Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.

Esta ação faz parte de um projeto do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste – LAHIN que tem como objetivo salvaguardar os materiais que estavam disponíveis no site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no ano de 2020.