Os principais avanços da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são apresentados em um novo relatório lançado na última quarta-feira (14), em Brasília, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, em parceria com o PNUD. O Relatório Avaliativo ECA 25 anos + direitos – redução apresenta um balanço da lei e aborda os desafios contemporâneos para assegurar o que foi conquistado e dar continuidade à consolidação dos direitos da infância brasileira.
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